O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou, nesta segunda-feira (20), o projeto da nova Lei Urbanística da cidade, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, o zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as regras de licenciamento e de fiscalização da execução de obras. A nova legislação disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo de toda a cidade, […]